relacionamento
União estável
Você e seu companheiro definem o início da convivência
Com a estrutura pública, no caso de uma eventualidade, o casal terá prova da data de início de união estável e do regime de bens que vigora na união.
Estipulam o regime de bens que desejarem
A lei permite que o casal estipule qualquer regime de bens para valer durante a convivência (salvo o caso de separação obrigatória de bens).
A união estável formalizada por estrutura pública independe de outra prova
O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas. Em caso de morte de um, o outro fica resguardado com relação `prova da existência da união.
Permite que o companheiro incluído em planos de saúde, sem burocracia
Com a estrutura pública, é fácil aos companheiros incluírem o outro em planos de saúde, odontológicos, clubes e outros.
Os companheiros têm direito à herança do outro
O cônjuge é sucessor do outro, nos tempos do artigo 1.790 do Código Civil. A escritura pública gera garantias ao parceiro sobrevivente.
Permite que o companheiro receba pensão do INSS em razão de morte do outro
A escritura pública facilita o recebimento de pensão em razão de falecimento do companheiro, uma vez que faz prova de convivência.
Garante direitos nos uniões entre pessoas do mesmo sexo
A escritura gera segurança para casal e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.
Autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente
O companheiro de acidentados tem direito a levantar integralmente o valor do seguro desde que comprove a união estável feita através da escritura pública de união estável.
fonte:
www.cnbsp.org.sp
Você e seu companheiro definem o início da convivência
Com a estrutura pública, no caso de uma eventualidade, o casal terá prova da data de início de união estável e do regime de bens que vigora na união.
Estipulam o regime de bens que desejarem
A lei permite que o casal estipule qualquer regime de bens para valer durante a convivência (salvo o caso de separação obrigatória de bens).
A união estável formalizada por estrutura pública independe de outra prova
O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas. Em caso de morte de um, o outro fica resguardado com relação `prova da existência da união.
Permite que o companheiro incluído em planos de saúde, sem burocracia
Com a estrutura pública, é fácil aos companheiros incluírem o outro em planos de saúde, odontológicos, clubes e outros.
Os companheiros têm direito à herança do outro
O cônjuge é sucessor do outro, nos tempos do artigo 1.790 do Código Civil. A escritura pública gera garantias ao parceiro sobrevivente.
Permite que o companheiro receba pensão do INSS em razão de morte do outro
A escritura pública facilita o recebimento de pensão em razão de falecimento do companheiro, uma vez que faz prova de convivência.
Garante direitos nos uniões entre pessoas do mesmo sexo
A escritura gera segurança para casal e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.
Autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente
O companheiro de acidentados tem direito a levantar integralmente o valor do seguro desde que comprove a união estável feita através da escritura pública de união estável.
fonte:
www.cnbsp.org.sp
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